Ser multado \u00e9 um indicador de que foi infringida uma regra de tr\u00e2nsito, seja ela de estacionamento em local proibido, avan\u00e7o do sinal, excesso de velocidade, entre outras situa\u00e7\u00f5es que podem gerar penalidades.<\/p>\n
Essas regras s\u00e3o regulamentadas e estabelecidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, onde constam as diretrizes, normas de conduta, infra\u00e7\u00f5es e penalidades. O intuito \u00e9 garantir um bom fluxo do tr\u00e2nsito, harmonia nas vias e prevenir acidentes.<\/p>\n
Voc\u00ea foi multado e est\u00e1 com d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a como proceder? Ent\u00e3o, continue a leitura.<\/p>\n
Sempre que ocorrer uma autua\u00e7\u00e3o ou a aplica\u00e7\u00e3o de uma penalidade o condutor ser\u00e1 notificado atrav\u00e9s de remessa postal<\/strong>, que chegar\u00e1 no endere\u00e7o cadastrado no RENAVAM (Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores).<\/p>\n Nessa notifica\u00e7\u00e3o estar\u00e1 constando o dia, hor\u00e1rio e a regra de tr\u00e2nsito que foi desrespeitada pelo condutor do ve\u00edculo.<\/p>\n Outra forma de saber se foi multado \u00e9 atrav\u00e9s do site do DETRAN<\/strong> do estado em que seu carro est\u00e1 cadastrado. Assim, ao entrar no site o condutor poder\u00e1 verificar na aba de ve\u00edculos se h\u00e1 infra\u00e7\u00f5es ou algum d\u00e9bito de multas em aberto.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel apresentar um recurso sobre a multa mesmo sem a ajuda de um advogado, mas para isso \u00e9 preciso ter em m\u00e3os o auto da infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito<\/strong>, que \u00e9 diferente da notifica\u00e7\u00e3o que chega na casa do condutor.<\/p>\n Esse \u00e9 um documento que permite \u00e0 autoridade de tr\u00e2nsito dar in\u00edcio ao procedimento administrativo para determinar a penalidade pela infra\u00e7\u00e3o cometida pelo motorista do ve\u00edculo.<\/p>\n Com a posse desse documento o condutor poder\u00e1 entrar com o recurso, pois ter\u00e1 em m\u00e3os as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para contestar a multa, como o dia e hor\u00e1rio da infra\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que fez o registro, placa do ve\u00edculo, local, entre outros dados importantes.<\/p>\n Para solicitar uma via do auto da infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, o motorista deve entrar em contato com a entidade respons\u00e1vel por autuar a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dessa forma, em casos de multa federal o condutor deve procurar a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, multas estaduais o DETRAN e multa municipal a Prefeitura.<\/p>\n Uma situa\u00e7\u00e3o que pode acontecer \u00e9 de o condutor n\u00e3o receber em sua casa a notifica\u00e7\u00e3o da multa, nesse caso \u00e9 preciso verificar se o endere\u00e7o cadastrado no Renavam<\/strong> est\u00e1 atualizado.<\/p>\n Afinal, a notifica\u00e7\u00e3o com as informa\u00e7\u00f5es sobre a infra\u00e7\u00e3o e a penalidade s\u00e3o encaminhadas conforme os dados cadastrados nos \u00f3rg\u00e3os de regulamenta\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito.<\/p>\n Portanto, caso o condutor mude de endere\u00e7o ou em casos de venda e compra de ve\u00edculos \u00e9 necess\u00e1rio fazer a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados no Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores.<\/p>\n Uma d\u00favida de muitos motoristas iniciantes que est\u00e3o em posse da carteira provis\u00f3ria, a PPD (Permiss\u00e3o Para Dirigir), \u00e9 se podem ser multados e o que acontece.<\/p>\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os motoristas com PPD podem cometer infra\u00e7\u00f5es leves e uma \u00fanica m\u00e9dia, caso cometam infra\u00e7\u00f5es graves, grav\u00edssimas ou reincid\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias perder\u00e3o a licen\u00e7a para dirigir.<\/p>\n Se durante esses 12 meses de permiss\u00e3o o motorista foi multado por infra\u00e7\u00f5es que levam a perda da PPD, mas acha que foi penalizado injustamente, ele pode entrar com um recurso administrativo no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito respons\u00e1vel.<\/p>\n Tendo em m\u00e3os o auto da infra\u00e7\u00e3o e todas as informa\u00e7\u00f5es sobre ela e a penalidade, o condutor est\u00e1 pronto para iniciar a defesa.<\/p>\n Uma boa dica para criar a argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 pesquisar no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, portarias, resolu\u00e7\u00f5es e pareceres referentes ao tipo da multa. Afinal, um bom recurso deve ser escrito de forma t\u00e9cnica e bem argumentada<\/strong>.<\/p>\n Ap\u00f3s terminar o recurso com todas as informa\u00e7\u00f5es e argumentos de defesa, o motorista precisa comparecer ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito respons\u00e1vel pela multa para protocolar o recurso<\/strong>.<\/p>\n\u00c9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 multa?<\/strong><\/h2>\n
N\u00e3o recebi a notifica\u00e7\u00e3o em casa<\/strong><\/h2>\n
Multa na carteira provis\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n
Como recorrer \u00e0 multa<\/strong><\/h2>\n